A Secretaria de Portos da Presidência da República promove na próxima sexta-feira (03/07/2015), das 9h30 às 12h, no Teatro Municipal Rachel Costa, em Paranaguá, Reunião Preparatória para Revisão das Poligonais dos Portos de Paranaguá e Antonina. O debate contará com a presença do Ministro-chefe da Secretaria de Portos, Edinho.
“A reunião preparatória será importante porque teremos a oportunidade de ouvir os principais atores envolvidos no processo. Tenho por princípio buscar sempre o consenso, que no caso de Paranaguá irá trazer novos investimentos, essenciais para a economia do Paraná e do Brasil”, declarou o Ministro, Edinho Araújo.
A reunião tem como objetivo debater de forma transparente o processo de revisão das Poligonais dos portos paranaenses, atendendo ao artigo 15 da Lei no 12.815/2013, que regula a exploração pela União, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
De acordo com o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino, durante a reunião serão discutidas a metodologia, os critérios para o processo e os cronogramas propostos pela Secretaria Especial de Portos (SEP).
“É o momento em que todos terão a oportunidade de se manifestar sobre o tema”, afirmou Dividino.
POLIGONAIS – A legislação define como poligonais as áreas que compreendem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao Porto. Dentro dessa área vigoram regras específicas, tanto operacionais quanto trabalhistas. Além de a atividade ser restrita a operações portuárias, os terminais só podem ser ocupados mediante arrendamento feito pelo governo federal via licitações. Para a mão de obra, é praticado dentro das poligonais um regime próprio.
HISTÓRICO – No final de 2014, a revisão da poligonal foi colocada em consulta pública pela Secretaria Especial de Portos (SEP), no entanto, cinco liminares judiciais interromperam o andamento da revisão. Com isso, no último dia 25 de junho, o Ministro Edinho Araújo assinou a portaria número 205, que revoga a consulta pública referente à revisão das poligonais dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, aberta no dia 19 de dezembro de 2014, e conduzida no processo administrativo n.º 00045.000249/2015-93.
De acordo com a portaria, serão abertas, em até sessenta dias, novas consulta e audiência públicas visando à adaptação das áreas dos citados portos organizados, em face da necessidade de dar cumprimento às exigências da Lei Federal.
Serviço:
“Reunião Preparatória para Revisão das Poligonais dos Portos de Paranaguá e Antonina”
DATA: 03 de julho
HORÁRIO: 9h30 às 12h
LOCAL: Teatro Municipal Rachel Costa
ENDEREÇO: R. Quinze de Novembro, 87 – Centro Histórico, Paranaguá – PR,
Ceres Battistelli
Pedro Brodbeck
André Kasczeszen
Assessoria de Comunicação APPA
