O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) negou provimento a recurso de agravo interposto pelo ex-prefeito de Paranaguá José Baka Filho (gestão 2005-2008) contra o acórdão nº 3118/15 do Tribunal Pleno. Em função disso, permanece a determinação de ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) negou provimento a recurso de revista interposto pelo ex-prefeito de Paranaguá José Baka Filho (gestão 2005-2008) contra o acórdão nº 7350/14 do Tribunal Pleno. Em função disso, permanece a determinação de ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aplicou oito multas ao ex-prefeito de Paranaguá José Baka Filho (gestão 2005-2008 e 2009-2012). O valor total das sanções soma R$ 13.057,92. As multas se referem a oito irregularidades no convênio firmado ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) confirmou medida cautelar expedida em março pelo conselheiro Nestor Baptista e manteve a indisponibilidade de bens de 17 pessoas e nove empresas, com o objetivo de ressarcir dano ao ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou recurso do Ministério Público de Contas (MPC) contra o acórdão nº 808/13 da Primeira Câmara. Na decisão anterior, o TCE-PR havia julgado regular o convênio por meio do qual o ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encontrou irregularidades em demonstrações financeiras e em relatórios da Empresa de Desenvolvimento de Paranaguá S.A. (Emdepar). Por isso, desaprovou as contas de 2003 da entidade, sob responsabilidade de Alfredo Rizental Júnior. A ...

Em sessão plenária, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2009 da Universidade Estadual do Paraná (Unespar). O motivo da desaprovação são irregularidades encontradas na movimentação financeira da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras ...