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Appa deve seguir normas legais ao executar obras de dragagem nos portos

agosto 14th, 2020 | PORTO | Comentários desativados em Appa deve seguir normas legais ao executar obras de dragagem nos portos
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado determinou que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) observe as normais legais e constitucionais pertinentes quando realizar obras de ...
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Cautelar suspende licitação de Paranaguá para a compra de uniformes escolares

fevereiro 13th, 2019 | JUSTIÇA | Comentários desativados em Cautelar suspende licitação de Paranaguá para a compra de uniformes escolares
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu medida cautelar que suspende o andamento do Pregão Eletrônico nº 75/2018 do Município de Paranaguá. O objetivo da licitação era ...
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TCE-PR julga irregulares contas de 2016 da Cagepar de Paranaguá

janeiro 30th, 2019 | JUSTIÇA | Comentários desativados em TCE-PR julga irregulares contas de 2016 da Cagepar de Paranaguá
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2016 da Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral Paranaense (Cagepar), de responsabilidade do ...
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Multas por contratos de TI em Paranaguá chegam a 119, somando R$ 172,7 mil

novembro 28th, 2018 | JUSTIÇA | Comentários desativados em Multas por contratos de TI em Paranaguá chegam a 119, somando R$ 172,7 mil
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou duas multas, que somam R$ 2.901,96, a dois responsáveis por irregularidades em contratações de serviços e soluções de Tecnologia da ...
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Suspensa licitação da Prefeitura de Paranaguá para revisão do Plano Diretor

maio 11th, 2018 | JUSTIÇA | Comentários desativados em Suspensa licitação da Prefeitura de Paranaguá para revisão do Plano Diretor
A exigência de que as empresas licitantes fossem registradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou no Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU) levou o Tribunal de ...
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TCE suspende licitação de iluminação pública em Paranaguá

maio 16th, 2017 | JUSTIÇA | Comentários desativados em TCE suspende licitação de iluminação pública em Paranaguá
Indício de irregularidade na exigência de que empresa licitante fosse cadastrada em concessionária de distribuição levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que ...
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Mantida a condenação de José Baka Filho ex-prefeito de Paranaguá

novembro 17th, 2016 | JUSTIÇA | Comentários desativados em Mantida a condenação de José Baka Filho ex-prefeito de Paranaguá
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) negou provimento a recurso de revista interposto pelo ex-prefeito de Paranaguá José Baka Filho (gestão 2005-2008) contra o acórdão nº 7350/14 ...
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Ex-prefeito de Paranaguá deverá restituir R$ 75 mil

junho 12th, 2015 | JUSTIÇA | Comentários desativados em Ex-prefeito de Paranaguá deverá restituir R$ 75 mil
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) condenou o ex-prefeito de Paranaguá José Baka Filho (gestão 2009-2012), à restituição do dinheiro gasto desnecessariamente na contratação de serviços de ...
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Ex-presidente da Emdepar é multado por não prestar contas

junho 10th, 2015 | JUSTIÇA | Comentários desativados em Ex-presidente da Emdepar é multado por não prestar contas
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2007 da Empresa de Desenvolvimento de Paranaguá (Emdepar) - sociedade de economia mista do município. As ...
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Empresa de Paranaguá deverá restituir R$ 156,7 mil

junho 4th, 2015 | JUSTIÇA | Comentários desativados em Empresa de Paranaguá deverá restituir R$ 156,7 mil
A Empresa de Desenvolvimento das Praias de Paranaguá (Emdepraias), que teve seu nome modificado para Empresa de Desenvolvimento das Ilhas (Emdeilhas), deverá restituir R$ 156.730,00 ao cofre municipal, de forma ...
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Cautelar suspende licitação em Paranaguá

setembro 1st, 2014 | JUSTIÇA | Comentários desativados em Cautelar suspende licitação em Paranaguá
Medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão de processo licitatório realizado pela Prefeitura de Paranaguá (Litoral), para a elaboração de projetos de construção, ...
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