Tag: Publicação Legal Paranaguá - Paranagua – Portal Paranaguá

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edital Usucapião Nº 0008091-30.2021.8.16.0129

27 de março de 2026

Confira o arquivo original em formato .PDF aqui

PUBLICAÇÕES LEGAIS

SUMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA (AMPLIAÇÃO)

16 de dezembro de 2022

PUBLICAÇÕES LEGAIS

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PREVIA

26 de agosto de 2022

PUBLICAÇÕES LEGAIS

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

22 de abril de 2022