O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, condenou nesta semana o ex-diretor-geral e a ex-diretora financeira da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Fafipar), hoje sob a denominação de Universidade Estadual do Paraná (Unespar), Campus Paranaguá, a ressarcir ao erário estadual a quantia de R$ 5.928,00, a ser atualizada.
A condenação atende pedido formulado em ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa, ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, que apurou que os ex-dirigentes da Fafipar, entre 2008 e 2009, teriam praticado atos ilícitos na ordenação e pagamento de despesas públicas, especialmente relacionadas ao recebimento irregular de diárias.
Além do ressarcimento dos valores, a sentença determinou ainda a perda das funções públicas dos réus, a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e a aplicação de multa civil igual a duas vezes o valor do dano, a ser revertida em favor do Estado do Paraná. Ainda cabe recurso da decisão.
Assessoria de Comunicação – Ministério Público do Paraná
