A Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, no Litoral do Estado, determinou, em decisão liminar, que a estação ferroviária do município seja restaurada em até 90 dias. A decisão atende pedido feito pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, requerendo que o município e a Fundação de Turismo de Paranaguá (Funtur) promovam a recuperação do prédio histórico, construído em 1883 e tombado pela Secretaria Estadual de Cultura, para garantir sua preservação como patrimônio histórico e cultural.
O edifício é propriedade da União, tendo sido cedido ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que, por sua vez, cedeu o uso e a responsabilidade pelo imóvel ao Município de Paranaguá em agosto de 2011. Diversas inspeções realizadas pela Defesa Civil no prédio constaram as péssimas condições de conservação do local, que foi interditado pela prefeitura em 19 de agosto do ano passado.
Diante do abandono do importante patrimônio histórico paranaense, a Promotoria enviou ofícios à prefeitura e à Funtur solicitando detalhes sobre a existência de projeto de restauração, entre outras informações sobre o estado e o possível destino do imóvel. Na ausência de resposta adequada e suficiente do poder público e considerando a urgência na preservação do prédio, o Ministério Público ajuizou ação pedindo o restauração imediata e a destinação adequada do imóvel.
Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná
